PORTARIA Nº 1746, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora JANEIDE PEREIRA, matrícula funcional nº 5673,ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03 (três) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 04.09.2024 a 06.09.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de setembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Setembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal