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Pref. Reserva do Cabaçal

VALIDADE: Da data de sua Assinatura é de 12 meses a contar a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

12 (Doze) meses consecutivos.

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149 SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pelo Pregoeiro Manoel Evangelista dos Santos, portador do RG nº 562170-4 SSP/MT e do CPF 441.734.071-49 e Equipe de apoio designada pela Portaria nº 04/2016 de 04 de janeiro de 2016, que conduziram o Pregão Presencial nº 06/2016, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços nº 06/2016, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada no certame acima numerado. Foi identificada a empresa – L. P. COM. REP. ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA CADASTRADA NO CNPJ: 10.832.896/0001-29, neste ato representado pelo Sr. Aguinaldo Canuto Serio, cadastrado no RG nº 1498.7899 SSP/MT, localizada na rua FENELON MULLER Nº 173 – CEP: 78015 – 090 Bairro Dom Aquino, Cuiabá MT , nas quantidades estimadas na Seção 4.1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

11 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 12 (Doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

ITENS

MATERIAL DE CONSUMO

UND

QTD

V UNIT

V TOTAL

1

MULETA AXILAR ALUMINIO REGULAVEL

UND

10

R$ 150,00

R$ 1.500,00

2

REGUA ANTOPOMETRICA

UND

3

R$ 70,00

R$ 210,00

3

COMADRE EM AÇO INOX

UND

10

R$ 120,00

R$ 1.200,00

4

COMPADRE EM AÇO INOX PAPAGAIO

UND

10

R$ 84,60

R$ 846,00

5

BOLSA FLEXIVEL PARA GELO TAMANHO MEDIO

UND

10

R$ 102,19

R$ 1.021,90

6

INDICADOR BIOLOGICO COM DEZ

CXA

100

R$ 145,00

R$ 14.500,00

7

ESTETOSCOPIO ADULTO

UND

20

R$ 29,53

R$ 590,60

8

ESTETOSCOPIO INFANTIL

UND

10

R$ 27,22

R$ 272,20

9

BOLSA TERMICA QUENTE (BORRACHA)

UND

10

R$ 51,34

R$ 513,40

10

CAMPO OPERATORIO 45X50 COM 50

PCT

1000

R$ 90,00

R$ 90.000,00

11

CANDULA DE GUEDEL 0

UND

100

R$ 3,05

R$ 305,00

12

CANDULA DE GUEDEL 1

UND

100

R$ 3,04

R$ 304,00

13

CANDULA DE GUEDEL 2

UND

100

R$ 3,04

R$ 304,00

14

CANDULA DE GUEDEL 3

UND

100

R$ 3,04

R$ 304,00

15

CANDULA DE GUEDEL 4

UND

100

R$ 3,04

R$ 304,00

16

CANDULA DE GUEDEL 5

UND

200

R$ 3,04

R$ 608,00

17

CATETER INTRAVENOSO N 14

UND

200

R$ 1,34

R$ 268,00

18

CATETER INTRAVENOSO N 16

UND

200

R$ 1,20

R$ 240,00

19

CATETER INTRAVENOSO N 18

UND

200

R$ 1,20

R$ 240,00

20

CATETER INTRAVENOSO N 20

UND

200

R$ 1,20

R$ 240,00

21

CATETER INTRAVENOSO N 22

UND

200

R$ 1,20

R$ 240,00

22

CATETER INTRAVENOSO N 24

UND

200

R$ 1,34

R$ 268,00

23

CATETER INTRACATH 16GAXX12IN

UND

200

R$ 150,00

R$ 30.000,00

24

CLAMP UMBILICAL

UND

20

R$ 0,57

R$ 11,40

25

BIO TORAX N. 10 2000ML KIT

KIT

100

R$ 45,00

R$ 4.500,00

26

COLETOR DE URINAS SISTEMA FECHADO 02 LITROS

UND

60

R$ 3,90

R$ 234,00

27

COLAR CERVICAL G

UND

30

R$ 22,40

R$ 672,00

28

COLAR CERVICAL GG

UND

30

R$ 22,40

R$ 672,00

29

COLAR CERVICAL M

UND

30

R$ 22,40

R$ 672,00

30

COLAR CERVICAL P

UND

30

R$ 22,40

R$ 672,00

31

COLAR CERVICAL PP

UND

30

R$ 22,40

R$ 672,00

32

IMOBILIZADOR DE CABEÇA ADULTO ESPUMA

UND

20

R$ 250,00

R$ 5.000,00

33

LANCETA PICADORA COM 100

CXA

5000

R$ 14,17

R$ 70.850,00

34

PAPEL CREPADO 20X20

PCT

80

R$ 88,20

R$ 7.056,00

35

PAPEL CREPADO 30X30

PCT

80

R$ 88,20

R$ 7.056,00

36

TALA FACIL EVA GG

UND

60

R$ 32,20

R$ 1.932,00

37

TALA FACIL EVA M

UND

60

R$ 21,00

R$ 1.260,00

38

TALA FACIL EVA P

UND

60

R$ 16,80

R$ 1.008,00

39

TINTURA DE IODO 2% 01LITRO

UND

10

R$ 35,60

R$ 356,00

40

VASELINA LIQUIDA 1LITRO

UND

30

R$ 29,00

R$ 870,00

41

BANDEJA RETANGULAR INOX 30X20X04CM

UND

5

R$ 124,00

R$ 620,00

42

BENGALA ALUMINIO REGULAVEL

UND

5

R$ 40,00

R$ 200,00

43

BALDE AÇO INOX 5LITROS

UND

5

R$ 256,00

R$ 1.280,00

44

BALANÇA PORTATIL

UND

11

R$ 129,00

R$ 1.419,00

45

BOMBA SUGADORA 1,3 LTITROS BRANCA 5005

UND

5

R$ 573,00

R$ 2.865,00

46

CADEIRA DE RODAS PARA BANHO

UND

5

R$ 254,00

R$ 1.270,00

47

CANULAS TRAQUEAL 7.5

UND

50

R$ 37,90

R$ 1.895,00

48

CANULAS TRAQUEAL 7.0

UND

50

R$ 37,90

R$ 1.895,00

49

CANULAS TRAQUEAL 8.0

UND

50

R$ 37,90

R$ 1.895,00

50

CANULAS TRAQUEAL 6.5

UND

50

R$ 37,90

R$ 1.895,00

51

SUPORTE PARA COPO DESCARTAVEL 180ML

UND

4

R$ 102,00

R$ 408,00

52

SUPORTE PARA COPO DESCARTAVEL 50ML

UND

4

R$ 33,00

R$ 132,00

53

REANIMADOR ADULTO

UND

2

R$ 290,00

R$ 580,00

54

REANIMADOR PEDIATRICO

UND

2

R$ 290,00

R$ 580,00

55

LIXEIRA INOX 20 LITROS COM PEDAL

UND

20

R$ 378,00

R$ 7.560,00

56

LIXEIRA HOSPITALAR PLASTICO 100 LITROS COM PEDAL

UND

30

R$ 195,45

R$ 5.863,50

57

LIXEIRA HOSPITALAR PLASTICO 50 LITROS COM PEDAL

UND

30

R$ 154,00

R$ 4.620,00

58

GELOX 500ML

UND

50

R$ 33,00

R$ 1.650,00

59

ABAIXADOR DE LINGUA COM 100

PCT

200

R$ 5,68

R$ 1.136,00

60

ATADURA CREPE 10CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 7,90

R$ 11.850,00

61

ATADURA CREPE 15CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 11,86

R$ 17.790,00

62

ATADURA CREPE 20CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 15,80

R$ 23.700,00

63

ATADURA CREPE 8 CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 6,32

R$ 9.480,00

64

ATADURA CREPE 12 CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 9,49

R$ 14.235,00

65

ATADURA CREPE 25CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 29,12

R$ 43.680,00

66

ATADURA CREPE 30CM COM 13 FIOS

PCT

1500

R$ 29,12

R$ 43.680,00

67

CLOREXEDINA 2% DEGERMANTE

UND

200

R$ 14,00

R$ 2.800,00

68

COLETOR DE PERFUROCORTANTE 13 LITROS

UND

100

R$ 8,80

R$ 880,00

69

COTONETE COM 75 UNIDADES

UND

50

R$ 2,40

R$ 120,00

70

DESINCRUSTANTE EM PÓ 1KG

PCT

150

R$ 63,84

R$ 9.576,00

71

GARROTE FINO 200

MTRS

100

R$ 24,05

R$ 2.405,00

72

GAZE COMPRESSA COM 500 7,5X7,5 9 FIOS

PCT

1500

R$ 30,80

R$ 46.200,00

73

GAZE TIPO QUEIJO 13 FIOS

ROLO

1000

R$ 115,22

R$ 115.220,00

74

GEL PARA ULTRASSON 5KG

UND

6

R$ 25,00

R$ 150,00

75

GLICERINA LIQUIDA 1LITROS

UND

20

R$ 17,98

R$ 359,60

76

ESPARADRAPO 10X4,5 CM

UND

200

R$ 9,00

R$ 1.800,00

77

ESPATULA DE AYRES COM 100

PCT

30

R$ 11,42

R$ 342,60

78

FIO CAT GUT CROMADO N. 2 COM AGULHA 3 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

79

FIO CAT GUT CROMADO N. 3 COM AGULHA 2 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

80

FIO CAT GUT CROMADO N. 4 COM AGULHA 3 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

81

FIO CAT GUT CROMADO N. 5 COM AGULHA 2 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

82

FIO CAT GUT SIMPLES N. 1 COM AGULHA 3 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

83

FIO CAT GUT SIMPLES N. 2 COM AGULHA 3 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

84

FIO CAT GUT SIMPLES N. 3 COM AGULHA 3 COM 24

CXA

80

R$ 111,34

R$ 8.907,20

85

FIO NYLON 2,0 COM AGULAHA COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

86

FIO NYLON 3,0 COM AGULHA 2 COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

87

FIO NYLON 3 COM AGULHA 1,5 COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

88

FIO NYLON 4,0 COM AGULHA COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

89

FIO NYLON 5,0 COM AGULHA COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

90

FIO NYLON 4 COM AGULHA COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

91

FIO NYLON 5 COM AGULHA COM 24

CXA

80

R$ 48,46

R$ 3.876,80

92

FITA ADESIVA 16X50

UND

100

R$ 3,14

R$ 314,00

93

SACO DE LIXO 20 LITROS

PCT

300

R$ 14,88

R$ 4.464,00

94

SACO DE LIXO 30 LITROS

PCT

300

R$ 25,28

R$ 7.584,00

95

SACO DE LIXO 50 LITROS

PCT

50

R$ 35,18

R$ 1.759,00

96

SACO DE LIXO 100 LITROS

PCT

200

R$ 61,39

R$ 12.278,00

97

FITA PARA AUTOCLAVE

UND

100

R$ 3,90

R$ 390,00

98

FIXADOR CITOLOGICO 100ML

UND

30

R$ 8,78

R$ 263,40

99

PVPI DERGEMANTE 1 LITROS

UND

20

R$ 19,00

R$ 380,00

100

PVPI TOPICO 1 LITRO

UND

30

R$ 19,00

R$ 570,00

101

LENÇOL 70X50

ROLO

150

R$ 17,80

R$ 2.670,00

102

AGUA OXIGENADA 10 VOL 1000ML

UND

30

R$ 4,40

R$ 132,00

103

AGULHA 13X4,5 COM 100

UND

200

R$ 10,59

R$ 2.118,00

104

AGULHA 20X5,5 COM 100

UND

30

R$ 10,33

R$ 309,00

105

AGULHA 25X7 COM 100

UND

30

R$ 10,59

R$ 317,70

106

AGULHA DESCARTAVEL 25X8

UND

30

R$ 10,59

R$ 317,70

107

AGULHA 40X12 COM 100

UND

30

R$ 12,40

R$ 372,00

108

ALCOOL 70% 1LITRO

UND

100

R$ 7,00

R$ 700,00

109

ALGODAO HIDROFILO 500G

PCT

100

R$ 15,80

R$ 1.580,00

110

AMOLOTOLIA DE PLASTICO 250 ML

UND

30

R$ 3,20

R$ 96,00

111

EQUIPO MACRO GOTAS SIMPLES

UND

3000

R$ 1,90

R$ 5.700,00

112

ESPECULO VAGINAL M

UND

400

R$ 1,39

R$ 556,00

113

ESPECULO VAGINAL G

UND

100

R$ 1,78

R$ 178,00

114

ESPECULO VARGINAL P NÃO ESTERIL

UND

200

R$ 1,52

R$ 304,00

115

LAMINA PARA BISTURI Nº 12 COM 100

CXA

30

R$ 54,16

R$ 1.624,80

116

LAMINA PARA MICROSPIO FOSCA COM 50 NÃO LAP

CXA

300

R$ 5,80

R$ 1.740,00

117

LUVA PROCEDIMENTO G COM 100

CXA

100

R$ 26,00

R$ 2.600,00

118

LUVA DE NITRILICA P COM 100

CXA

100

R$ 38,26

R$ 3.826,00

119

LUVA DE NITRILICA M COM 100

CXA

100

R$ 38,26

R$ 3.826,00

120

LUVA DE NITRILICA G COM 100

CXA

100

R$ 38,26

R$ 3.826,00

121

LUVA ESTERIL N 7,0 COM 200

CXA

100

R$ 368,00

R$ 36.800,00

122

LUVA ESTERIL N 7,5 COM 200

CXA

100

R$ 368,00

R$ 36.800,00

123

LUVAS DE PROCEDIMENTO M COM 100

CXA

150

R$ 26,00

R$ 3.900,00

124

LUVAS DE PROCEDIMENTO P COM 100

CXA

100

R$ 26,00

R$ 2.600,00

125

MASCARA DESCARTAVEL COM 100

CXA

50

R$ 8,40

R$ 420,00

126

FITA MICROPORE 1.2X10MTRS

UND

60

R$ 2,20

R$ 132,00

127

FITA MICROPORE 10X4,5

UND

100

R$ 10,54

R$ 1.054,00

128

SCALP N 19 COM 100

UND

20

R$ 35,38

R$ 707,60

129

SCALP N 21 COM 100

UND

20

R$ 35,38

R$ 707,60

130

SCALP N 23 COM 100

UND

20

R$ 35,38

R$ 707,60

131

SCALP N 25 COM 100

UND

20

R$ 35,38

R$ 707,60

132

SCALP N 27 COM 100

UND

20

R$ 35,76

R$ 715,20

133

SERINGA 10ML COM AGULHA COM 100

CXA

30

R$ 0,42

R$ 12,60

134

SERINGA 1ML COM AGULHA COM 100

CXA

600

R$ 0,24

R$ 144,00

135

SERINGA 20ML COM AGULHA COM 100

CXA

34

R$ 0,64

R$ 21,76

136

SERINGA 3ML COM AGULHA COM 100

CXA

34

R$ 0,24

R$ 8,16

137

SERINGA 5ML COM AGULHA COM 100

CXA

34

R$ 0,28

R$ 9,52

138

SONDA FOLEY 2 VIAS 16 PCT COM 10

CXA

10

R$ 45,60

R$ 456,00

139

SONDA FOLEY 2 VIAS 18 PCT COM 10

CXA

10

R$ 45,60

R$ 456,00

140

SONDA FOLEY 2 VIAS 20 PCT COM 10

CXA

10

R$ 45,60

R$ 456,00

141

SONDA FOLEY 2 VIAS 22 PCT COM 10

CXA

10

R$ 45,60

R$ 456,00

142

SONDA FOLEY 2 VIAS 12 PCT COM 10

CXA

5

R$ 45,60

R$ 228,00

143

SONDA FOLEY 2 VIAS 14 PCT COM 10

CXA

10

R$ 45,60

R$ 456,00

144

SONDA NASO GASTRICA 10 CURTA COM 10

CXA

5

R$ 7,88

R$ 39,40

145

SONDA NASO GASTRICA 12 CURTA COM 10

CXA

5

R$ 8,04

R$ 40,20

146

SONDA NASO GASTRICA 14 CURTA COM 10

CXA

5

R$ 8,16

R$ 40,80

147

SONDA NASO GASTRICA 16 CURTA COM 10

CXA

5

R$ 9,48

R$ 47,40

148

TIRA GLICEMIA ONCALL PLUS COM 50

CXA

600

R$ 48,00

R$ 28.800,00

149

GORRO BRANCO COM 100 - ELASTICO

PCT

15

R$ 7,60

R$ 114,00

150

SONDA URETRAL 8 - PCT COM 10

PCT

15

R$ 7,58

R$ 113,70

151

SONDA URETRAL 10 - PCT COM 10

PCT

5

R$ 7,88

R$ 39,40

152

SONDA URETRAL 12 PCT COM 10

PCT

50

R$ 8,04

R$ 402,00

153

SONDA URETRAL 14 PCT COM 10

PCT

10

R$ 8,22

R$ 82,20

154

SONDA URETRAL 16 PCT COM 10

PCT

10

R$ 20,94

R$ 209,40

155

SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 12 COM 10

PCT

10

R$ 8,50

R$ 85,00

156

SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 14 COM 10

PCT

10

R$ 8,66

R$ 86,60

157

SONDA DE ASPURAÇÃO TRAQUEAL 16 COM 10

PCT

10

R$ 9,48

R$ 94,80

158

APARELHO DE PRESSÃO ADULTO

UND

30

R$ 103,68

R$ 3.110,40

159

APARELHO DE PRESSÃO INFANTIL

UND

5

R$ 103,68

R$ 518,40

160

APARELHO DE PRESSÃO PARA OBESO

UND

10

R$ 168,48

R$ 1.684,80

161

APARELHO PARA GLICEMIA ONCALL PLUS

UND

30

R$ 82,00

R$ 2.460,00

162

LANTERNA CLINICA

UND

15

R$ 16,00

R$ 240,00

163

KIT DE OXIGENIO TERAPIA

UND

20

R$ 1.940,00

R$ 38.800,00

164

MICRONEBULIZADOR ADULTO OXIGENIO

UND

40

R$ 8,54

R$ 341,60

165

MICRONEBULIZADOR INFANTIL OXIGENIO

UND

40

R$ 8,54

R$ 341,60

166

OTOSCOPIO

UND

30

R$ 457,60

R$ 13.728,00

167

TERMOMETRO DIGITAL PARA CAIXA VACINA

UND

6

R$ 80,00

R$ 480,00

168

TUBITO DE VIDRO

UND

20

R$ 0,14

R$ 2,80

169

UMIDIFICADOR COM MASCARA PARA OXIGENIO

UND

15

R$ 50,98

R$ 764,70

170

TERMOMETRO DIGITAL DE PAREDE

UND

2

R$ 62,00

R$ 124,00

171

OCULOS DE PROTEÇÃO

UND

100

R$ 6,20

R$ 620,00

172

PINÇA ANATOMICA DISSECÇÃO 14CM

UND

10

R$ 12,21

R$ 122,10

173

PINÇA CRILE 16 CM

UND

10

R$ 33,46

R$ 334,60

174

PINÇA CRILE 16 CM CURVA

UND

10

R$ 33,46

R$ 334,60

175

PINÇA CHERON 25 CM

UND

10

R$ 58,93

R$ 589,30

176

PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14 CM

UND

10

R$ 26,16

R$ 261,60

177

PARTA AGULHA MAYO HEGAR 14 CM COM WIDEA

UND

10

R$ 240,58

R$ 2.405,80

178

VAVULA REGULADORA COM FLUXOMETRO

UND

12

R$ 275,69

R$ 3.308,28

179

VAVULA REGULADORA PARA AR COMPRIMIDO COM FLUXOMETRO

UND

15

R$ 275,68

R$ 4.135,20

180

SUPORTE PARA TUBITOS

UND

2

R$ 78,47

R$ 156,94

181

KIT MEDIDOR DE GRAMA

UND

2

R$ 54,00

R$ 108,00

182

MULTIMER 120 MIM - MARCADOR BIOQUIMICO DE TEMPO

UND

2

R$ 1.595,04

R$ 3.190,08

183

TERMOMETRO CLINICO DIGITAL

UND

15

R$ 19,69

R$ 295,35

184

EXTENSÃO 2 METRO DE OXIGENIO

UND

30

R$ 41,22

R$ 1.236,60

185

ELETROCARDIOGRAMA 30 CANAIS - 12 DERIVAÇÃO

UND

2

R$ 9.040,00

R$ 18.080,00

186

ELETROCARDIOGRAMA PORTATIL

UND

1

R$ 9.040,00

R$ 9.040,00

187

CARRINHO PARA ELETROCARDIOGRAMA

UND

1

R$ 3.600,00

R$ 3.600,00

188

CARRINHO PARA BISTURI ELETRONICA

UND

1

R$ 3.580,00

R$ 3.580,00

189

OLEO DE GIRASSOL

UND

20

R$ 5,60

R$ 112,00

190

ESCOVA SERVICAL

UND

100

R$ 0,38

R$ 38,00

191

SUPORTE PARA CAIXA DE PERFURO CORTANTE 13 LITROS

UND

10

R$ 31.40

R$ 314,00

192

PAPEL CREPADO 25X25

UND

80

R$ 88.20

R$ 7.056,00

193

SONDA NASA GASTRICA LONGA Nº12

CXA

3

R$ 12.40

R$ 37,20

194

SONDA NASA GASTRICA LONGA Nº14

CXA

3

R$ 12,56

R$ 37,68

195

SONDA NASA GASTRICA LONGA Nº16

CXA

3

R$ 14,18

R$ 42,54

196

PIPETAS DESCARTAVES 3 ML

UND

3

R$ 0,37

R$ 1,11

197

TORNEIRAS 3 VIAS

CXA

2

R$ 63,74

R$ 127,48

UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS

R$ 1.020.000,00

LOTE 03 - MATERIAL ODONTOLOGICO DE CONSUMO

UND

QTD

V UNIT

V TOTAL

1

PINÇA MOSQUITO 12,5 CM

UNID

15

R$ 20,43

R$ 306,45

2

PINÇA ADSON 12 CM DENTES

UNID

15

R$ 11,80

R$ 177,00

3

PINÇA KELLY CURVA 14CM

UNID

15

R$ 23,30

R$ 349,50

4

TESOURA CURURGICA RETA COM PONTA FINA 15CM

UNID

20

R$ 19,89

R$ 397,80

5

PORTA AGULHA MAYA - HEGOR 14 CM

UND

20

R$ 21,67

R$ 433,40

6

TESOURA METZEMBAUM CURVA 15CM

UNID

20

R$ 30,79

R$ 615,80

R$ 2.279,95

Valor total dos lotes: R$ 1.022.279,95 (um milhão e vinte e dois mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços nº 6/2016, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal Eletrônica for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

07.000– SEC. MUNIC. DE SAUDE

07.002– Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2055 - Manut. e enc. c/ o Fundo Municipal de Saúde

33.90.30 – (0353) Material de Consumo

33.90.32 – (0354) Material de Distribuição Gratuita

07.000– SEC. MUNIC. DE SAUDE

07.002– Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2058 – Manutenção do PACIS

33.90.30 –(373) Material de Consumo

07.000– SEC. MUNIC. DE SAUDE

07.002– Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2059 - Manut. e enc. c/ o Pab Fixo

33.90.30 – (0375) Material de Consumo

44.90.52 – (0377) Equipamentos e Material Permanente

07.000– SEC. MUNIC. DE SAUDE

07.002– Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009-2061 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

33.90.30 (0387) – Material de Consumo.

44.90.52 (0390) – Equipamento e Material permanente

07.000– SEC. MUNIC. DE SAUDE

07.002– Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009-2062 – Manutenção do SAI/SUS

33.90.30 (0391) – Material de Consumo

07.000– SEC. MUNIC. DE SAUDE

07.002– Fundo Municipal de Saúde

10.303.0009-2063 - Manutenção do Programa Farmácia Básica

33.90.32 (0394) – Material de Distribuição Gratuita

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificados pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços nº 06/2016 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

6.5. Aceitar nas mesmas condições previstas na presente ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente estimado, servindo como base de cálculo para as alterações, os preços unitários constantes na proposta vencedora;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado, constatado mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, a Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez, falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita

por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços nº 06/2016 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

12.3. Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Reserva do Cabaçal – MT, 19 de abril de 2016.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

________________________________________

EMPRESA

L. P. COM. REP. ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA

CNPJ: 10.832.896/0001-29

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