PORTARIA N.º 05/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. Maria Helena da Silva”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, incisos III, b, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade à servidora Sra. Maria Helena da Silva, portadora do RG. n.º 2815659-5 – SESP/MT, CPF/MF n.º 616.763.651-68, servidora efetiva no cargo de Zeladora, Nível “V”, Classe “B”, contando com um total 7.614 dias, ou seja, 20 (vinte) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 1444, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 05/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 09 de Outubro de 2024.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal