DECRETO MUNICIPAL Nº 98/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 10.051 de 09 de janeiro de 2014, que destina aos municípios do Estado parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;

CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal previsto na Lei Municipal nº 519, de dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística, e alterado a composição pela Lei Complementar nº 143, de 05 de junho de 2024.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os representantes do Poder Público e das Entidades para atuar junto ao Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística - FETHAB no prazo de 02 anos:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação Urbana:

TITULAR: Everaldo Ramos da Cruz – CPF: 031.***.***-02

SUPLENTE: Jandir dos Santos – CPF: 006.***.***-01.

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Marcus Vinicius Cavalcante da Silva – CPF: 053.***.***-90

SUPLENTE: Suilla Antonia Fidelis Macedo – CPF: 045.***.***-12

Representante da Câmara de Vereadores:

TITULAR: Joelson Pereira da Silva – CPF: 841.***.***-68.

SUPLENTE: Gabriel Matos Boerer – CPF: 045.***.***-14.

Representante da Associação dos Trabalhadores Rurais do Nova Jerusalém: TITULAR: Sherlon Cesar Araujo – CPF: 593.***.***-15.

SUPLENTE: Magali de Campos Ferreira – CPF: 170.***.***-43.

Representante do Sindicato dos Comércios do Munícipios:

TITULAR: Eneias Glaucio Batistella – CPF: 571.***.***-04

SUPLENTE: Rafael de Oliveira Coelho – CPF: 038.***.***-41

Representante da Zona Rural:

TITULAR: Guilherme Hoepers Maule – CPF: 040.***.***-98

SUPLENTE: Gustavo Hoepers Maule – CPF: 040.***.***-03

Art. 2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 09 DE OUTUBRO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.