DECRETO MUNICIPAL Nº 099/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 10.051 de 09 de janeiro de 2014, que destina aos municípios do Estado parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;

CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal previsto na Lei Municipal nº 519, de dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística, e alterado a composição pela Lei Complementar nº 143, de 05 de junho de 2024.

DECRETA:

Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho de Infraestrutura e Logística - FETHAB no prazo de 02 anos:

PRESIDENTE -

Everaldo Ramos da Cruz – CPF: 031.***.***-02

VICE-PRESIDENTE

Eneias Gláucio Batistella – CPF: 571.***.***-04

SECRETARIA

Suilla Antônia Fidelis Macedo – CPF: 045.***.***-12

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 09 DE OUTUBRO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.