EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2024.
10 de Outubro de 2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste – MT
CONTRATADA: Beatriz Nunes de Souza Neres
OBJETIVO: O objetivo do mesmo é a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses e 05(cinco) dias a partir de 08 de outubro de 2024 a 12 de dezembro de 2024.
DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL: A Administração optou em promover a RENOVAÇÃO do Contrato em epígrafe por razões de caráter administrativo, devido a Estabilidade Provisória à gestante conforme disposto no Art.10, inciso II, alínea B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e nos termos do Art. 153, parágrafo 2°, alínea “m”, da Lei Orgânica do Município.
VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 12/12/2024
Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato Prefeita Municipal, e pela contratada: Beatriz Nunes de Souza Neres.