CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 36.969.897/0001-03

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 006/2022

DATA: 30/09/2024

DO OBJETO: Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de aproximadamente 1,33% do valor inicialmente pactuado no Contrato motivada por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do Contrato original.

O valor do acréscimo corresponde a R$ 14.431,54 (Catorze mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), 1,33% em relação ao total do Contrato.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal promove o aditivo de prazo, de acordo com a empresa, com a Justificativa da Engenharia, após o quase término da obra, foi observado que as águas de chuva estavam caindo sobre o assento das arquibancadas devido á um erro no projeto executivo. Para tanto foi elaborado m projeto e orçado um valor para resolver este problema através da alternativa mais viável imaginada pelo Departamento de Engenharia do Munícipio, como segue em anexo a justificativa para aditivar.