PORTARIA Nº. 558/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Regina Celia dos Anjos, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Regina Celia dos Anjos, portadora do RG nº. 15845729 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 006.589.801-06 pelo período de 16/10/2024 a 31/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos no dia 31/12/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal