“BAIXA AS PORTARIAS Nº 148/2023, 140/2024 E 179/2024 QUE NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, o recebimento da Ofício nº 307/2024/GAB/CS, protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. BAIXAR a Portaria nº 148 de 19 de julho de 2023, Portaria nº 140 de 23 de maio de 2024, e a Portaria nº 179 de 04 de julho de 2024, que nomeia e substitui membros da Comissão de Avaliação Municipal de Valores Imobiliários

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 09 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal