O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Inciso III do Artigo 101 da Lei Complementar nº 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 34.832, de 08 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Licença-Prêmio, mês de outubro/2024, conforme cronograma.

Nome	Período De Gozo	Período Aquisito	Dias de Gozo
ANDRÉ LUIS DOS SANTOS	01/10/2024 a 31/12/2024	2019/2024	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de outubro de 2024.

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística