Cria e denomina, o antigo prédio do Fórum de Várzea Grande, como “Anexo I, da sede da Prefeitura Municipal, Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat)”, no município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criado e denominado como “Anexo I, da sede da Prefeitura Municipal, Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat)”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 03 de setembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Carlos Martins de Figueiredo