EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 08 de Outubro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ANTONIO ARAUJO FERREIRA | 550.436.821-91 | 0131/00057/2024 |
| ANTONIO ARAUJO FERREIRA | 550.436.821-91 | 0131/00058/2024 |
| ARISTON PEDRO DA SILVA SOUZA | 131.416.351-53 | 0131/00059/2024 |
| BENEDITO OTAVIO DA COSTA | 362.151.129-68 | 0131/00061/2024 |
| BENEDITO OTAVIO DA COSTA | 362.151.129-68 | 0131/00062/2024 |
| CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS | 546.509.681-00 | 0131/00063/2024 |
| CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS | 546.509.681-00 | 0131/00064/2024 |
| CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS REIS | 303.730.408-14 | 0131/00117/2024 |
| CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS REIS | 303.730.408-14 | 0131/00118/2024 |
| DORVALINO PEREIRA BRAGA | 856.990.981-00 | 0131/00067/2024 |
| DORVALINO PEREIRA BRAGA | 856.990.981-00 | 0131/00068/2024 |
| EURIPEDES JOAQUIM LINDOLFO | 170.631.241-53 | 0131/00074/2024 |
| EURIPEDES JOAQUIM LINDOLFO | 170.631.241-53 | 0131/00075/2024 |
| HERMINIO CABRAL VIEIRA JUNIOR | 336.977.871-87 | 0131/00082/2024 |
| IZABEL APARECIDA DE ARAUJO SILVA | 996.536.991-72 | 0131/00085/2024 |
Data de afixação: 08/10/2024 Data de desafixação:23/10/2024 |