EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 08 de Outubro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| IZABEL APARECIDA DE ARAUJO SILVA | 996.536.991-72 | 0131/00086/2024 |
| JOAO SILVA PATROCINIO | 550.712.011-00 | 0131/00087/2024 |
| JOSE CARLOS FERREIRA | 282.668.031-53 | 0131/00089/2024 |
| JOSE CARLOS FERREIRA | 282.668.031-53 | 0131/00090/2024 |
| JOSE DA SILVA OLIVEIRA | 007.945.351-19 | 0131/00091/2024 |
| JOSE LUIZ DE OLIVEIRA | 149.241.021-72 | 0131/00114/2024 |
| JULIANO ROQUE BARROS | 515.699.141-68 | 0131/00093/2024 |
| JULIANO ROQUE BARROS | 515.699.141-68 | 0131/00094/2024 |
| LAURO SEHN | 928.820.990-53 | 0131/00095/2024 |
| MARCELO CHAVES DE FARIA | 827.826.951-34 | 0131/00101/2024 |
| NILSON JOSE DE ARAUJO | 527.393.256-49 | 0131/00104/2024 |
| RAIANEAPARECIDA DE OLIVEIRA | 047.017.891-43 | 0131/00120/2024 |
| RODRIGO FERNANDES DUARTE | 059.764.196-07 | 0131/00107/2024 |
| VALDIR BARBOSA DE ANDRADE | 290.270.201-91 | 0131/00109/2024 |
| VALDIR BARBOSA DE ANDRADE | 290.270.201-91 | 0131/00110/2024 |
Data de afixação: 08/10/2024
Data de desafixação:23/10/2024