4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 30 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: GRAFICA PROMO LTDA ME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 587/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 587/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 16328/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 30/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Administração, A. Social e Educação constantes no Processo Administrativo nº 16328/2024 Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 ao contrato nº 30/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo ao contrato referente ao Objeto do presente contrato é a aquisição CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA 068/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020 - Processo Administrativo n.587/2020 GRAFICA PROMO LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.034.336/0001-80

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 08/10/2024 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 732/2024

Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Outubro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

Empresa: GRAFICA PROMO LTDA ME