PORTARIA Nº 096/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE LICÊNÇA ESPECIAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA DE INDIAVAÍ/MT

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO atestado médico emitido pelo Dr. Alcimar Lisboa Pereira, CRM/MT nº 5429 em 01 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO laudo médico emitido pela Dra. Fernanda Lara B. Batista, CRM/MT nº 6772 – RQE n° 4110 em 13 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Decreto n° 18, de 11 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder no período de 15 de setembro de 2024 a 29 de novembro de 2024, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, à servidora SILVANA BARROS ARAÚJO, brasileira, matrícula nº 00706-01, inscrita sob o CPF nº 531.xxx.xxx-49, ficando esta Prefeitura responsável pela pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias, repassando posteriormente a obrigação ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Parágrafo único – Ao fim do período de licença, se não houver prorrogação do atestado médico, deverá a servidora se apresentar a sua lotação de origem para retorno ao seu posto de trabalho.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos 16 (dezesseis) dias do mês de 09 (setembro) do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

SIDNEI MARQUES LOPES

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

PREFEITO MUNICIPAL