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Pref. Aripuanã

“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. MARIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. MARIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO, portadora do RG n.º 17507 *** e do CPF n.º *** .725.521. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de ZELADOR(A)-I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, com vencimentos integrais, a partir de 02/08/2024 e término em 16/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02/08/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 09/10/2024.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração