CONTRATANTE: PREFEITURA DE NOVA LACERDA

CONTRATADO: OTAVIO SOARES MOTA

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO AMPARADA NA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JULHO DE 2009, E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)

– Aumento da quantidade do item 12, em 25% (vinte e cinco por cento) referente ao processo de chamada publica 01/2023 e contrato 01/2024,

ITEM 12	QUANT.	CRÉSCIMO	VALOR ANTERIOR	VALOR ATUAL
Mandioca – de primeira, in natura, em caixa, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA/KG	1000 kg	250 kg (25%)	R$ 10.990,00	R$ 13.737,50

O valor do contrato original, com os devidos reajustes, é de R$ 33.125,00 (trinta e três mil, cento e vinte e cinco mil), porém devido a necessidade do aumento da quantidade do item 12, em 25%, o valor total do contrato, R$ 2.747,50 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), será de R$ 35.872,50 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais, e cinquenta centavos) , dentro do valor permitido conforme art. 65, § 10 da Lei nº 8.666/93.

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 10 da Lei nº 8.666/93.

Nova Lacerda – MT, 27 de setembro de 2024