PORTARIA N° 478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal abaixo mencionada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o servidor abaixo relacionado, exercendo cargo comissionado, para responder interinamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL conforme segue:

1- GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES CPF/MF nº 821.***.***.-49 Secretário de Administração.

Art. 2° O servidor acima mencionado não receberá subsídio para responder pela Secretaria que está sendo designado.

Art. 3° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 10 de outubro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal