TERMO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVL, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRANDO E A EMPRESA LEANDRO B. SILVEIRA EIRELI – EPP.

O Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.023.997/0001-72, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Cerejeiras, nº. 90, Bairro Fidelândia, representado neste ato pelo seu Prefeito a Senhor Antônio Xavier de Araújo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 0700858 SSP/MT e do CPF nº 178.874.611-20, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, s/nº, Centro, Rio Branco – MT, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa LEANDRO B. SILVEIRA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.041.950/0002-21, inscrição estadual nº 13.772.587-6, sediada na Avenida dos Imigrantes, Fidelândia, em Rio Branco – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu representada neste ato pelo seu proprietário o Sr. LEANDRO BARRETO SILVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 2102384-0 SSP/MT e CPF 034.988.871-06, doravante denominado CONTRATADA, ACORDAM, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente Contrato tem por objeto aquisição de COMBUSTIVEL.

1.2 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de nº 060/2019, começando a vigência em 19 de novembro de 2020 e terminando em 31 de dezembro de 2021.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1º, II, da Lei n. 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA– DAS DOTAÇÕES DAS DESPESAS

3.1 – As despesas deste Contrato correrão por conta das dotações do ORÇAMENTO de 2021/2022.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca da Contratante para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Rio Branco – MT em 02 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

CNPJ/MF: 15.023.997/0001-72

LUIZ CARLOS

Prefeito/Contratante

LEANDRO B. SILVEIRA EIRELI - EPP

CNPJ 06.041.950/0001-40

Leandro Barreto Silveira

Proprietário

Contratada