ARP Nº. 03/2024

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito CNPJ 50.117.026/0001 - 92, com sede Rua Benedito Rodrigues do Prado, nº102. Jrdim do Prado, Araçatuba/SP - CEP: 16025 - 390, Telefone (18) 3621 - 6402, e-mail: mepsled@gmail.com,licita.mepsled@gmail.com, representada pela Sr (a). Maria Eduarda Prado Silva, brasileira, empresária, solteira, inscrita no CPF nº xxx.037.40x – xx, residente e domiciliada a Rua Maria Madeu Falco nº 655, Bairro Presidente, CEP:16.072 – 500, no Município de Araçatuba/SP, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar a ARP mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do Objeto da ARP

1.1 - O objeto do contrato permanece inalterado.

2. Cláusula segunda – Do prazo de vigência da ARP

2.1 – O prazo de vigência do ARP nº. 03/2024, previsto em sua cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 26 De setembro de 2024.

3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP

3.1 – O valor total da ARP permanece inalterado.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario

Red.91 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 11.500 Red.93 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 1.1.751 Red.564 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 1.2.751

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas desta ARP.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal MT, em 09 de Outubro de 2024.

HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO

Assessor Jurídico

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 50.117.026/0001 - 92 Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF

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CPF