DECRETO N° 105/2024
11 de Outubro de 2024
DECRETO N° 105/2024
SÚMULA: Nomeia gestores do Fundo Municipal de Direitos do Idoso - FMDI, e dá outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo artigo 18, § 3º da Lei Municipal 450/2018.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados, para gerir o Fundo Municipal de Direitos do Idoso - FMDI, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, juntamente com o Prefeito Municipal, sob a orientação e controle do Conselho Municipal de Direitos do Idoso:
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho |
| Sintia Regina Brandalize Pascoski |
| Prefeito Município de Itanhangá/MT |
| Edu Laudi Pascoski |
Art.2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 10 de outubro de 2024.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Elisa Maria Diniz
Secretária de Administração e Finanças