PORTARIA N. 790 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor HAROLDO GUSTAVO GREVE, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO, referente ao período de 01/12/2018 a 30/11/2023, conforme protocolo 22825/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 10 de Outubro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/pcm