ATO Nº 0194/2024
11 de Outubro de 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 11/10/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 de outubro de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | HABILITAÇÃO |
| 262/2024 | LARISSA PEREIRA LOUVRS | PÓS GRADUADA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Anexo I
Ato de Convocação nº 0194/2024 do Processo Seletivo nº 001/2024
1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO
| Nome do TDE a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | TDE a ser substituido | Período |
| LARISSA PEREIRA LOUVRS | Ensino Medio | TDE | 2.413,18 | 2038 | 365 | 25 | 1.500.100.10 | Em substituição a Claudete de Oliveira Martins Necker, que solicitou final de fila. | 11/10/2024 A 11/10/2025 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0194/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã, aos 10 de outubro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0194/2024, será em substituição classificada Sra. Claudete de Oliveira Martins Necker, que solicitou final de fila convocada através do Ato nº 0192/2024 e solicitação de exoneração, sendo necessária a convocação do próximo classificado.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã, aos 10 de outubro de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração