TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº013/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 013/2024, Processo Administrativo n° 149/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE UM SISTEMA DE FONTE DE PREÇOS, DESTINADO À PESQUISA, COLETA E ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR PROCESSOS DE COMPRAS, CONTRATAÇÕES E DISPENSAS DE LICITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI 14.133/2021.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 10 de outubro de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena