Portaria-008/2024 –PREVIPORTO UG:1116029 Porto Esperidião, Mato Grosso 10 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a cessação de benefício de aposentadoria por motivo de falecimento de inativo do PREVIPORTO – Fundo Municipal de Previdência social dos Servidores públicos de Porto Esperidião.

O diretor executivo do PREVI PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 73º da lei-020/2005 de 14 de junho de 2005.

Resolve:

Art.: 1º Cessar o pagamento do funcionário, (aposentado por invalidez) Sr. Mauricio Cassiano, por motivo de falecimento, de acordo com a certidão de óbito entregue em 09/10/2024, e devido ao segurado não possuir nenhum dependente declarado nesta instituição.

Art: 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art: 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se. Porto Esperidião, 10 de outubro de 2024. JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo Previ Porto