DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRª LOURDES CARDOSO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública municipal efetiva, Srª Lourdes Cardoso Silva, matrícula 374-1, lotada na Secretaria de Educação, em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com início no dia 23/05/2024 e término no dia 21/06/2024, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de Maio de 2024.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL