“DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO AO CARGO DE CONCURSO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 e demais da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 04/10/2024, pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que determina o retorno da servidora ao cargo de concurso.

RESOLVE:

Art. 1º RECONDUZIR AO CARGO DE CONCURSO a servidora pública municipal, Sra. RITA APARECIDA DOS SANTOS,matrícula funcional nº 2395, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 10 de outubro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024