“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 04/10/2024 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que determina o retorno do servidor ao trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR O RETORNO, a partir de 07 de outubro de 2024, do servidor público municipal, Sr. MARCELO FERNANDES MARQUES,matrícula funcional nº 1544, ocupante de cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 10 de outubro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024