PORTARIA N° 216/2024.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR RONY CARLOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de benefício de Auxilio Doença ao servidor, RONY CARLOS DOS SANTOS, matricula 1518, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 07/10/2024 e termino 05/12/2024, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 06 de dezembro de 2024.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 08 de outubro de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal