NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.º 09.009.988/001-24, estabelecida na Rua Barão do Melgaço, nº222, Bairro Porto, cidade de Cuiabá, CEP 78.025-300, e-mail: excelência.c@terra.com.br.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 004/2024, Contrato nº 047/2024, para execução da obra de Construção da Feira para Produtores Rurais no município de Diamantino-MT.

Considerando que a Ordem de Serviço data de 13 de junho de 2024, assim transcorridos 116 dias até a presente data.

Considerando que conforme o cronograma da Obra, a evolução dos Serviços iniciais, Movimento de terra, Fundação, Estrutura, Impermeabilização, Alvenarias, fechamentos e divisórias – feira do produtor, deveriam ter atingido 100%, Coberturas deveria ter atingido 70%, Serviços Complementares – feira do produtor e Alvenarias, fechamentos e divisória – Banheiros e Depósito deveriam ter atingido 10%, Movimento de Terra, Fundação, Estrutura e Impermeabilização do Abrigo de Resíduos deveriam ter atingido 100%, Alvenarias, Fechamentos e Divisórias – Abrigo de Resíduos deveria ter atingido 50%, Instalações Hidrossanitárias e Instalações Elétricas – Projetos Complementares deveriam ter atingido 50%, Composições Elétricas deveria ter atingido 45%, Urbanização e Serviços Externos – Implantação deveria ter atingido 30% e Muro - Implantação deveria ter atingido 25%.

Considerando que até a presente data a obra apresenta aproximadamente 12,52% dos serviços concluídos, sendo que conforme cronograma deveria ter atingido 45,08%.

Assim, NOTIFICO a empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar os problemas apresentados, bem como apresente suas justificativas, sob pena de multa e sanções conforme previsão contratual e Termo de Referência, no prazo de 10 dias úteis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 07 de Outubro de 2024.

Suiberto Lessa Junior

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

Kelthon Patrik Santos Magalhães

Fiscal de contrato

Tayane Ferreira Alves

Gestora de cont