CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER-MT, torna público para conhecimento dos interessados que: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindo, a partir de 10/10/2024, o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 017/2024, no qual a empresa SC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, tem como objetoCREDENCIAMENTO de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS CLÍNICOS VETERINÁRIOS E EXAMES LABORATORIAIS VETERINÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE COLIDER/MT. CLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão é de forma CONSENSUAL, por acordo entre as partes, com base nos Art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021. Não será aplicada ao contratado, nenhuma penalidade ou suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a Administração Municipal. CLÁUSULA TERCEIRA - Reiteram as partes que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Rescisão Contratual, é o da Comarca de Colíder/MT.

Colider/MT, 10 de outubro de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

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