TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 015/2024
Processo Administrativo nº 1267/2024
Objeto: Aquisição de Peças Automotivas para Manutenção da Frota de Veículos do Município de Jauru-MT
A Prefeitura Municipal de Jauru-MT informa o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 015/2024, com base na Súmula 473 do STF, que permite à Administração anular seus atos quando eivados de vícios de legalidade. Foram constatados vícios administrativos que tornam necessária a anulação do certame.
Novas orientações sobre o processo serão divulgadas em breve.
Jauru-MT, 10 DE OUTUBRO DE 2024
VAGNER FERREIRA PEGO
Secretário Municipal de Administração