“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 09 de outubro de 2024.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuição nº 007/2024 de 29 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Mat.	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	122	José Luiz Silva Santos	04.10.2024 a 01.04.2025	Suporte a Coordenação do Programa GIRO-SEMED
02	148	Mara Adriana Gonçalves Santos Silva	02.10.2024 a 30.03.2025	Atendimento na Recepção da Escola Municipal Carinho e Ternura

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de outubro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal