NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 E CONTRATO nº 070/2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra de “SERVIÇO CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, LIGANDO PAVILHÕES DA ESCOLA MUNICIPAL JAIR APARECIDO DOS SANTOS, ”, conforme planilha orçamentária global, memorial descritivo, condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no termo de referência”, disposto no contrato nº 070/2024 e processo de Dispensa de Licitação 035/2024

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal