TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 065/2024 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CARRETA DA ALEGRIA PARA EXECUÇÃO DE PASSEIO RECREATIVO PELAS VIAS DO MUNICÍPIO, COMO EVENTO RECREATIVO DESTINADO AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: C. L. ALMEIDA LTDA

CNPJ: 48.255.680/0001-10

VALOR: R$ 15,000,00 (quinze mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.871/23.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 025/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 065/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 10 de outubro de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal