Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 21.648/2024, a EDITAL Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por lote, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: Solicitação de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e materiais contra incêndio para a Secretaria de Meio Ambiente, atender as demandas de incêndios florestais no Município de Barra do Garças/MT.

Nova Data Limite de recebimento das Propostas: 16/10/2024.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 10 de outubro de 2024

Myrella Rayssa Santana Saggin

Agente de Contratação