PORTARIA N.º 184, 08 de outubro de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 28/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 28/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa JORGE L. L. ALVES ME CNPJ: 47.648.606/0001-00.

CONTRATO Nº. 28/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7697/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA NO MUNIÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 50.910,00 (cinquenta mil, novecentos e dez reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3667

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 08 de outubro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO