PORTARIA Nº 188 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora ANDREIA GIROTO, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2017/2022, a ser paga nos meses de outubro/2024, novembro/2024 e dezembro/2024.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 10 de outubro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal