Portaria 420/2024 de 10 de Outubro de 2024.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o ofício 250/SMF de 10/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para Câmara Municipal de Confresa-MT, com ônus para o município o servidor público municipal. JOIDES JANUÁRIO DE MIRANDA, matricula 012630, efetivo no cargo de PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS, desde 11/07/2016, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 19 (dezenove) dias no período de 07/10/2024 a 25/10/2024, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.

Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 07/10/2024.

Art. 5º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal