Designa Comissão Especial de Acompanhamento do Edital 11/2024 Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura - Cultura Viva – PNAB de Cáceres/MT, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 519 de 13 de agosto de 2024, que o nomeou para exercer o cargo em Comissão de Secretária Municipal Interina de Turismo e Cultura do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

RESOLVE:

Art. 1º - Designar no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, os representantes abaixo relacionados para responderem pela COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO EDITAL Nº 11/2024 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA – PNAB, que atuará no acompanhamento do edital.

I - Representante da SMTC

- Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli;

- Edina Duarte Alves Costa.

II - Representante do Conselho Municipal de Cultural

- Maria do Socorro de Sousa Araújo;

- Suely Tocantins.

III- Representante da Sociedade Civil

- Luciano Caldeira da Silva Pereira;

- Elucineia Aparecida Fortes.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura de Cáceres-MT, 10 de outubro de 2024.

Kamila Arruda de Oliveira Abreu

Secretária Municipal Interina de Turismo e Cultura

Decreto nº 519 de 13 de agosto de 2024