PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA UTILIZAÇÃO DO GUICHÊ DE Nº 02 (DOIS) DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUERÊNCIA-MT

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de setembro de 2024 a 02 de setembro de 2025.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 866,84 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 10.402,08 (dez mil quatrocentos e dois reais e oito centavos).

4- CLÁUSULA QUARTA-RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do termo de permissão de uso originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Querência - MT, 01 de setembro de 2024.

_______________________________

PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen