LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 11 DE JULHO DE 2024.

Altera art. 2º da Lei nº 1047/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições Legais que lhe são conferidas por Lei, especificamente Art. 167 § 3º da Constituição Federal, combinado com estabelecido no Inciso II, Art. 41 da Lei Federal nº 4320/64, e Art. 119 § 3º da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal por seus Representantes APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da lei a Lei nº 1.047, de 27 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º As alterações citadas no Artigo anterior consistem em inclusões:

ÓRGÃO	07		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade	01		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função	10		SAÚDE
Subfunção	302		ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATÓRIAL
Programa	0007		MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto	1030		AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
Elemento Despesa		Descrição		Fonte	R$ Valor
4.4.90.52.00.00.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		1.621	243.000,00

ÓRGÃO	07		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade	01		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função	10		SAÚDE
Subfunção	302		ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATÓRIAL
Programa	0133		ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Atividade	2158		CUSTEIO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento Despesa		Descrição		Fonte	R$ Valor
3.3.90.30.00.00.00		MATERIAL DE CONSUMO		1.621	60.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal