À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, estando em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Emergencial nº 016/2024, com fulcro no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 53.640.621/0001-04, no valor de R$ 189.120,00 (cento e oitenta e nove mil e cento e vinte e reais), para aquisição de tubos e conexões destinados às melhorias no sistema de abastecimento de água do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, em decorrência do Decreto nº 70/2024, que declara situação de emergência hídrica.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 11 de outubro de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL