TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 091/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2024, AUTORIZO a Contratação direta MAYCON SILVA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19, com sede Rua dos Salesianos, s/n, quadra 1D, Lote A, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, neste ato representada pela sr. Maycon Silva Miranda, brasileiro, portador da cédula de identidade civil sob o nº 4633523 SSP-GO, inscrita no CPF sob o nº 017.637.711-56, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação de brinquedos infláveis e outros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de setembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0285/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2024

OBJETO: MAYCON SILVA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19, com sede Rua dos Salesianos, s/n, quadra 1D, Lote A, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação de brinquedos infláveis e outros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 08/11/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 6090 – Gestao do Sistema de Assistência Social

Proj.Atividade: 2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

Ficha: 0500

Fonte:4.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: MAYCON SILVA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19