DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 04/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o artigo 109 §1° inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°20/2024, em sessão extraordinária, onde foi requerido o adiamento da sessão ordinária do dia 14 de outubro para 15de outubro de 2024;

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 14 de outubro para 15 de outubro de 2024.

Artigo 2º- A sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2024 será realizada, excepcionalmente, na terça-feira.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de outubro de 2024.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 11/10/2024 a 11/11/2024.