Dispõe sobre o recesso do final de ano, e o retorno do horário de expediente normal da Prefeitura Municipal.

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano,

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos,

CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais no período de 16 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Parágrafo Único. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, pré-definido pela Secretaria Municipal de Saúde e VISA.

Art. 2°. A partir do retorno das atividades, as Repartições Públicas Municipais passarão a funcionar normalmente, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 11 de outubro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito de Diamantino