O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 13/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa SANTANA LOCAÇÕES DE PEÇAS, SERVIÇOS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA inscrita no CNPJ 34.640.183/0001-21, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT”, por regime de empreita global, com valor total de R$ 143.899,20 (Cento e quarenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos.).

Poconé – MT, 10 de Outubro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal