“Trata do horário excepcional de expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de acordo com o art. 12, do Decreto n. 28/2024.”

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade experimentada e as justificativas presentes no Decreto n. 28/2024;

Considerando que no Decreto n. 28/2024, quando do tratamento do novo horário excepcional de expediente, não constou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

Considerando, por final, o interesse público e a necessidade administrativa;

DECRETA

Art. 1º. Passa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a ter expediente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, a partir de 14/10/2024 até 31/12/2024, podendo ser prorrogado, nos moldes como foi adotado às demais secretarias e órgão públicos municipais no Decreto Municipal n. 28/2024.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de outubro de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal