O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 14/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa MEIRE MARIA DE BARROS inscrita no CNPJ 12.451.231/0001-09, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICÍPIAL DE MEIO AMBIENTE DE POCONÉ/MT”, por regime de empreita global, com valor total de R$ 5 (Sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais .).

Poconé – MT, 10 de Outubro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal