11º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 100/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 16619/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 100/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 16619/2024 de aditivação ao contrato nº 100/2022 decide celebrar este termo aditivo de valor ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 07.163.699/0001-50 com sede R DA GLORIA (LOT NUCLEO G AMP)132 COMPLEMENTO QUADRA3 LOTE 9 CEP 78.141-054 BAIRRO/DISTRITO GLORIA MUNICÍPIO VARZEA GRANDE UF MT, .CONTRATADA, firmam o termo aditivo de valor

ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

229.943,64 ( DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 738/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Outubro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA